Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2005

TJ BA

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, no que respeita à organização judiciária do estado da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A Corregedoria-Geral de Justiça, de acordo com a Lei de Organização Judiciária da Bahia, pode baixar instruções necessárias ao funcionamento adequado dos serviços cuja fiscalização lhe caiba; o corregedor-geral participa das sessões do Plenário do tribunal, embora sem a função de relator nem d e revisor; nos im ped im entos do corregedor-geral, suas funções serão exercidas por desembargador designado pelo tribunal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.