Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2013
POLC AL
Questão de Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.