Quanto aos Juízes de Direito é CORRETO… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE MA)

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Quanto aos Juízes de Direito é CORRETO afirmar que:

Aaos Juízes de Direito Substitutos compete, substituir os Juízes de Direito das Comarcas do interior do Estado dentro de seus respectivos Termos Judiciários; 37Bmediante designação do Vice Presidente do Tribunal de Justiça, aos Juízes de Direito Auxiliares compete exercer a jurisdição cumulativamente como titular na Capital ou no Interior;Cressalvadas as atribuições das autoridades competentes, no desempenho de suas funções administrativas, lhes cabe levar ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, as infrações praticadas por membros do Ministério Público na Comarca;Das suspeições opostas aos membros do Ministério Público são decididas pelo Juiz de Paz;Eao Juiz Auditor da Justiça Militar Estadual, dentre outras atribuições, compete presidir os Conselhos de Justiça, relatar e decidir todos os processos, independentemente das sentenças e decisões do respectivo Conselho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.