Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Arvorezinha
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pronunciar-se sobre: I. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. II. As questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.