Questões de Legislação Penal Especial · UPA

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUPA 2017

Pref Barbalha

Questão de Legislação Penal Especial

_ NÃO se constitui um princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.