Question

A respeito da competência dos órgãos da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O conflito entre uma empresa e o sindicato profissional correspondente, resultante da incidência de preceito normativo ajustado em acordo coletivo de trabalho, é da competência da justiça do trabalho.

Answer

A) Nas ações propostas por mais de dez empregados, em litisconsórcio facultativo, envolvendo a nulidade de norma regulamentar editada pelo empregador, a competência será deslocada à segunda instância, em razão da necessidade de se assegurar tratamento uniforme a todo o conjunto de empregados da empresa.

Answer

B) O conflito entre um grande empreiteiro e o indivíduo que contrata seus serviços está inserido na competência da justiça do trabalho.

Answer

C) Para julgar as ações civis propostas pelo Ministério Público do Trabalho, a competência pertence aos órgãos de primeira instância, excepcionada a hipótese em que reste demonstrado que o alcance da lesão suplanta o limite territorial da competência desses órgãos, caso em que será transferida ao tribunal regional competente.

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