Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Vunesp 2022
PC SP
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que a política migratória brasileira, entre outros, rege-se pelo seguinte princípio e diretriz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.