Questões de Direito Civil · ADM&TEC
Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Brasileira de Inclusão trouxe mudanças para a curatela. É certo afirmar que a curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial e também aqueles que englobam o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. II. De acordo com a lei 13.146/2015, para emissão de documentos oficiais, passou a ser exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.