Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Marinha 2011
Marinha
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, coloque F(falso) abaixo. ou V(verdadeiro) nas afirmativas A pena de morte em tempo de paz pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional. O estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião. É garantida a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as condições do mercado, vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional. () As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos. () A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
