Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)
Direito TributárioPrincípio do não confiscoCom. Exam. (TRF 3) 2018
TRF 3
Questão de Direito Tributário
Considerando que dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar insere-se a vedação ao uso do tributo com efeito de confisco, indique qual a afirmação CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.