Como regra geral, os contratos administ… (MERITUM CONCURSOS 2010)

Questões de Direito Administrativo · MERITUM CONCURSOS

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisMERITUM CONCURSOS 2010

Pref F Vasconcelos

Como regra geral, os contratos administrativos devem ter forma escrita, sendo esta dispensável:

AQuando a administração puder substituir o instrumento de contrato por nota de empenho.BNos casos de contratos resultantes de licitação sob a forma de tomada de preços ou convite. 2CNas hipóteses de inexigibilidade de licitação.DNas hipóteses de pequenas compras com pronto pagamento, tal como definido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.