Quanto a Constituição do Estado de Mina… (FUMARC 2021)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFUMARC 2021

PC MG

13 PROVA DE NOÇÕES DE DIREITO – Cad. TIPO 1

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

ADentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos.BOs cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.DSão símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.