Sobre família e filiação, nos termos do… (NC-UFPR 2013)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaNC-UFPR 2013

TJ PR

Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

AFamília extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.BOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.CO reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes, ainda que exista proteção jurídica posterior.DO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.