Questão de Direito Ambiental

Entre as diversas formas de extrativismo existentes nas florestas brasileiras destacam-se as explorações de madeira e de outros produtos denominados não madeiráveis ou não madeireiros. Na Floresta Ombrófila Mista tem ocorrido extrativismo do pinhão, semente da Araucaria angustifolia, que é comercializado ao longo das estradas no sul do país. Pela legislação em vigor: I. O pinhão pode ser comercializado em qualquer época do ano. II. O pinhão não pode ser comercializado e, portanto, sua venda é proibida. III. O pinhão pode ser comercializado somente a partir de 15 de abril de cada ano, quando as sementes já se encontram maduras e aptas tanto para o consumo quanto para o plantio, mediante autorização do IAP. IV. O pinhão pode ser comercializado em qualquer época do ano; porém somente aqueles colhidos em áreas plantadas e autorizadas pelos órgãos florestais nacional, estadual ou municipal. A(s) assertiva(s) CORRETA(S) é/são: