Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativaFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará
Questão de Direito Administrativo
Após o devido processo legal, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, foi aplicada a Samuel, que era prefeito do Município Alfa, entre outras penalidades, a de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 13 (treze) anos, em decorrência da gravidade de sua conduta. Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que a penalidade de suspensão de direitos políticos na extensão imposta
Mais questões de Sanções por improbidade administrativa
- Selecon 2026Determinado agente público dolosamente permite que automóveis de uma universidade federal sejam utilizados para deslocamento de familiares em atividades particulares, sem qualquer…
- Fundatec 2026Após o reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade administrativa, surgiu controvérsia acerca das sanções aplicáveis ao agente e à pessoa jurídica envolvida. Consider…
- Quadrix 2026O agente público estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos.
- Quadrix 2026Nos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, entre as sanções legalmente previstas está a proibição de contratar com o Poder Público ou de re…
- Quadrix 2026A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público enseja sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.