Configura-se a hipótese de provimento d… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilCoisa julgadaNCE e FUJB (UFRJ) 2002

TRT 1

Configura-se a hipótese de provimento declaratório incidental:

Aquando o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica;Bquando o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica;Cquando o interesse do autor limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento;Dse qualquer das partes requerer ao juiz que declare a existência ou inexistência de relação jurídica que, no curso do processo, se tornar litigiosa, cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide;Equando o interesse do autor limitar-se ao cumprimento pelo réu da obrigação de emitir declaração de vontade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.