Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalTempo e lugar do crimeVunesp 2010

MPE SP

Questão de Direito Penal

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano. De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal (“lugar do crime”), considera-se o crime praticado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.