Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFCC 2007
TRF 2
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao Presidente e ao Vice Presidente, considere: I. A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. II. Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos. III. Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição será feita pelo Congresso Nacional, na forma da lei. IV. Se antes do segundo turno, ocorrer desistência de candidato, convorcar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e em caso de empate, o mais idoso. V. Em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o do Congresso Nacional. Está correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



