Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFGV 2024

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Questão de Direito Constitucional

João, ao completar trinta anos de idade, havia acabado de cumprir a pena privativa de liberdade que lhe tinha sido imposta em sentença penal transitada em julgado. Nesse momento, decidiu que adotaria as medidas necessárias para concorrer ao cargo de senador nas eleições que seriam realizadas no ano subsequente. Ao analisar a sistemática constitucional, de modo a verificar a viabilidade do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que ele

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.