Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE AP)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Questão de Direito Constitucional

O município de Oiapoque, através de seu Poder Executivo, encontra-se diante de uma situação de urgência e relevância, a qual deverá ser disciplinada imediatamente. O que deverá ser feito?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.