Questão de Direito Administrativo

Diante de uma investigação interna na Prefeitura de Vila Verde, João, agente público, foi identificado exercendo simultaneamente três funções distintas: uma como vereador – cargo eletivo –, outra como professor concursado na rede municipal – servidor público estatutário – e a terceira como técnico administrativo – contratado sob o regime da CLT por uma empresa pública municipal. A situação de João evidencia uma violação das normas sobre acumulação de cargos públicos, já que