Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concurso de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. Cometido crime mediante coação moral irresistível ou em obediência a ordem não-manifestamente ilegal de superior hierárquico, resta afastada a culpabilidade do agente, respondendo apenas o autor da coação ou da ordem, que será considerado autor mediato do delito praticado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.