Assinale a alternativa correta. (FMP 2014)

Direito PenalTempo e lugar do crimeFMP 2014

TJ MT

Assinale a alternativa correta.

AA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.BA lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.CRelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.DRelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.ERelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.

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