Questão de Direito Constitucional

Um soldado do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), estando de licença, em deslocamento motorizado de sua residência para o cinema em local fora de área sob administração militar, recebera ordem de um praça da Polícia Militar para parar o veículo, a fim de ser revistado. Assim, o soldado do CFN, em cumprimento à determinação, estaciona o automóvel e, inicialmente, submete-se à revista. Porém, inconformado com policial-militar, que o a ocorrência, passa a agredir o abordara, física e moralmente, resultando inclusive lesões corporais leves. Diante dessa situação, processo, com espeque na tendo sido instaurado o devido Carta Magna positiva e na atual jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: