Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto IACP 2024
Pref SJ Tapera
Questão de Direito Constitucional
A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.