Questões de Legislação Penal Especial · ISET

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)ISET 2025

Pref Conc do Coité

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.