Sobre a responsabilidade tributária de… (FAU UNICENTRO 2015)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosFAU UNICENTRO 2015

Pref Cantagalo (RJ)

Sobre a responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, em matéria de penalidades, às de caráter moratório, EXCETO:

AOs pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.BOs tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.CO inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.DOs administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.EParente, em linha reta ou colateral até o quarto grau, consanguíneo ou afim.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.