A conduta do agente que frauda arremata… (Cebraspe 2022)

Direito PenalEstelionato e outras fraudesCebraspe 2022

TRT 8

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

Aconfigura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.Bé atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.Cconfigura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.Dconfigura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.Enão admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.