Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteQuadrix 2022

CRC MG

Questão de Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens 111 e 112. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.