Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2024

CRESS (AM)

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018), julgue os itens de 41 a 50. Consideram‑se dados pessoais sensíveis apenas aqueles referentes a informações genéticas ou biométricas das pessoas físicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.