Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998FAU UNICENTRO 2026
Pref Rio Azul
Questão de Direito Ambiental
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Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir: I - A destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, pode caracterizar crime contra a flora. II - As condutas que dificultam ou impedem a ação fiscalizatória do Poder Público em matéria ambiental podem configurar crimes contra a administração ambiental. III - Os crimes contra a fauna abrangem, entre outras condutas, a perseguição, caça, captura e utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. IV - As infrações administrativas ambientais previstas na Lei nº 9.605/1998 somente podem ser praticadas por meio de ação comissiva, não se admitindo sua configuração por omissão do agente. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
