Questão de Direito Constitucional

Texto 1 Na sociedade capitalista, a forma jurídica alcança pleno desenvolvimento porque os indivíduos se apresentam como proprietários formalmente livres e iguais, capazes de contratar, trocar mercadorias e dispor de seus bens. Página 15 Essa igualdade jurídica não é simples ilusão exterior à economia: ela corresponde a uma forma social adequada à circulação mercantil, à propriedade privada e à venda da força de trabalho. Assim, relações sociais marcadas por desigualdade material aparecem, no plano jurídico, como vínculos entre sujeitos de direito formalmente equivalentes. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017. Adaptado. Texto 2 No Brasil, a consolidação da ordem capitalista não significou uma ruptura democrática ampla com antigas formas de dominação social. A chamada revolução burguesa articulou modernização econômica, dependência externa, concentração de poder e preservação de padrões autocráticos de mando. Desse modo, a expansão da sociedade competitiva não universalizou plenamente a participação política, os direitos sociais e a integração das classes trabalhadoras, mantendo formas persistentes de marginalização e subordinação. FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 6. ed. São Paulo: Contracorrente, 2020. Adaptado. A leitura integrada entre os dois textos permite analisar que a crítica ao capitalismo aplicada à formação social brasileira deve reconhecer que