Question

Sobre as Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República manter o Ministério das Relações Exteriores informado sobre as medidas adotadas pela União, na área militar, quando houver possibilidade de repercussão internacional.

Answer

A) é de competência de qualquer um dos três poderes a decisão de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Answer

B) tem-se como controle operacional a autoridade que é conferida a um comandante ou chefe militar, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos das Forças Armadas que se encontrem sob esse grau de controle, em tal autoridade se incluindo, em princípio, assuntos disciplinares e logísticos.

Answer

C) o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem deverá ser episódico em área previamente definida e ter a menor duração possível.

Answer

E) a decisão presidencial de emprego das Forças Armadas será comunicada, diretamente, ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas por meio de documento oficial que indicará somente a missão a ser cumprida.

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