Pode caracterizar situação de extraterr… (FCC 2014)

Direito PenalLei penal no espaçoFCC 2014

Câmara Municipal de São Paulo - SP

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

Acometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.Bcometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.Ccometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.Dcometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.Ede genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.