Assinale a alternartiva correta. (FMP 2012)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorFMP 2012

Pref Porto Alegre

Assinale a alternartiva correta.

AA desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de diminuição de pena.BSe o sujeito, por ato voluntário, restitui à vítima o objeto subtraído no delito de roubo até o recebimento da denúncia, será beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz.CTrata-se de hipótese de crime impossível quando o sujeito ameaça a vítima com arma de brinquedo para realizar a subtração de seus pertences.DPara o reconhecimento dos institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz é necessário que o ato do agente seja voluntário, mas não necessita ser espontâneo.EQuando o agente efetua disparos contra a vítima com a intenção de matá-la e depois, arrependido, presta o devido socorro levando-a ao hospital, só responderá pelos atos já praticados, ainda que ocorra o falecimento da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.