Questões de Direito Constitucional · CEPS UFPA

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCEPS UFPA 2014

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Questão de Direito Constitucional

A Lei nº 10.436/2002 é o instrumento legal que oficializa a Libras em nosso país. Nesta Lei em seu art. 1º, Libras é definida como a forma de comunicação e expressão

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.