Segundo as normas constitucionais, o Of… (Marinha 2015)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2015

Marinha

Segundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão

Ade tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.Bde tribunal militar paz ou de guerra. de caráter permanente em tempo deCdo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos que dispõe o artigo 102, da CRFB/1988.Ddo Plenário do Superior Tribunal de Justiça, atribuição esta prevista no artigo 105, da CRFB/1988.Ede tribunal militar de caráter especial, em tempo de paz ou de guerra, devendo esta decisão ser homologada pelo Presidente da República.

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