Questões de Direito Constitucional · Unifil

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoUnifil 2020

Pref Itambé

Questão de Direito Constitucional

Segundo a lei orgânica do município de Itambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A lei orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço do mínimo dos membros da câmara municipal ou do prefeito municipal. ( ) O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, vereadores, secretários municipais, e assessores parlamentares. ( ) Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, expedir decretos, portarias e outros atos administrativos. ( ) O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o estado, a união ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio com outros municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.