Questões de Direito Ambiental · Fênix Instituto
Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007Fênix Instituto 2026
Pref N. Horizonte SC
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de:
Mais questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007
- Fundatec 2026No RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares. A DPE/SC…
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
- Fênix Instituto 2026Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, assinale a alternativa correta acerca de seus princípios e objetivos:
- FCC 2026Uma prefeitura pretende reduzir os alagamentos em uma avenida frequentemente atingida por enxurradas. Considerando as informações apresentadas, a medida que mais contribui para es…
- FAU UNICENTRO 2026A respeito de crime ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.