Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de o… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Ambiental · Fênix Instituto

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007Fênix Instituto 2026

SIMAE Capinzal-Ouro

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Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, assinale a alternativa correta acerca de seus princípios e objetivos:

AAs obras e instalações de infraestrutura sanitária devem ser consideradas nas ações de planejamento, construção, operação, manutenção e administração, em razão de seu valor econômico e social.BO ambiente salubre constitui direito coletivo condicionado à atuação prioritária do Poder Público, cabendo à coletividade papel complementar na sua garantia.CA atuação dos órgãos públicos relacionados ao saneamento deve ocorrer de forma coordenada no âmbito estadual, cabendo aos municípios a execução isolada das ações.DA universalização do atendimento é diretriz a ser observada conformea capacidade financeira dos serviços, sendo condicionada à sustentabilidade econômica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.