Question

A respeito de crime ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) A lei de regularização fundiária promove a regularização plena, mas não responsabiliza quem deu origem às ocupações irregulares.

Answer

A) A Lei de Crimes Ambientais sistematiza as infrações ambientais e estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Answer

B) A Constituição Nacional incumbe ao poder público diversos deveres, tais como preservar a diversidade ambiental, proteger a flora e a fauna e promover a Educação Ambiental.

Answer

C) A lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos principais marcos legais para a proteção ambiental no Brasil, estabelecendo diretrizes e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Answer

E) A Política Nacional de Saneamento Básico define diretrizes para água, esgoto, limpeza urbana e resíduos, visando à saúde pública e à proteção ambiental.

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