Question

Senhor Presidente

A Deputada que a este subscreve, com fundamento no § [...] do art. [...] do Regimento Interno deste Poder, requer a Vossa Excelência prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão [...], criada nos termos do Ato da Presidência nº [...], para analisar a necessidade e a oportunidade de proceder à correção dos limites geográficos dos municípios de [...], [...] e [...] – RR.

Considere o teor do seguinte requerimento:
Considerados o objeto e os termos acima transcritos, o requerimento em tela é dirigido ao Presidente da

Accepted Answer

A) Assembleia, subscrito por Deputada que preside Comissão Especial, constituída para análise de assunto de interesse do Estado, pelo prazo de até 60 dias, cuja prorrogação se requer por período igual, devendo o requerimento ser lido oportunamente em expediente de sessão ordinária.

Answer

B) Assembleia, subscrito por Deputada relatora de Comissão temporária, constituída com a finalidade de dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição do Estado, no prazo de até 45 dias, cuja prorrogação se requer por período igual, devendo a conclusão dos trabalhos ser apresentada por meio de relatório, que será conclusivo.

Answer

C) Assembleia, subscrito por Deputada que preside Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para apuração de fato relevante para a ordem constitucional do Estado, pelo prazo de até 120 dias, cuja prorrogação se requer por período igual, devendo o requerimento ser apreciado pelo Plenário.

Answer

D) Comissão Especial, subscrito por Deputada que integra Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão, constituída para análise de assunto de interesse do Estado, pelo prazo de até 45 dias, cuja prorrogação se requer por período igual e que terá início a partir da leitura em Plenário da mensagem que contém a solicitação.

Answer

E) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, subscrito por Deputada Presidente de Comissão Especial, constituída para análise de matéria afeita à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, pelo prazo de até 60 dias, cuja prorrogação se requer por período igual.

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