Conforme o artigo 29 da Lei das Estatai… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVunesp 2024

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Conforme o artigo 29 da Lei das Estatais, Lei no 13.303/2016, o que caracteriza a dispensa de licitação?

AO valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras e serviços de engenharia.BA transferência de bens a órgãos e entidades da a dministração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.CAquisições de bens e serviços realizadas no exterior, desde que tenham conteúdo tecnológico diversificado.DContratações que envolvam transferência de tecnologia, desde que os parceiros sejam, exclusivamente, nacionais.ECompras diretas no mercado internacional, desde que os fornecedores façam parte do cadastro de preços nacional.

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