Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12… (IGEDUC 2025)

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestaisIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12.651/2012, o conceito de uso alternativo do solo refere-se:

Aà substituição da vegetação nativa por outras formas de cobertura do solo, incluindo atividades humanas como agropecuária, mineração e urbanização.Bà restrição total de atividades produtivas em áreas com vegetação secundária, com proibição da prática de agricultura e de pecuária, mesmo quando dedicadas à subsistência.Cà recuperação obrigatória da vegetação nativa em áreas degradadas para fins de conservação ambiental.Dà manutenção integral da vegetação nativa em áreas destinadas à proteção permanente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.