Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Emm relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir. A fase interna do processo licitatório para as concessões portuárias inicia-se pela definição do objeto, a ser realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
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