Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisLegalle 2026
Pref Pres Lucena
Questão de Direito Administrativo
28. algumas Questão Considerando informações relacionadas com o provimento de cargos, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas e assinale a que apresenta afirmação que pode ser dita INCORRETA. (A) O início, a suspensão, a interrupção eo reiníciodo exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. (B) O nomeado que, por determinação legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. (C)A a e a promoção, readaptação recondução interrompem o exercício. (D) Ao entrar em exercício o nomeado apresentará, ao orgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual. 6
Sabe-se que a caução como garantia, quando prevista, pode ser feita em modalidades como depósito em moeda corrente e título de dívida pública. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. O responsável por alcance ou desvio de material não ficará isento da ação administrativa, cível e criminal, ainda que o valor da caução seja superior ao montante do prejuízo causado. II. No caso de seguro, as contribuições referentes ao prêmio poderão ser descontadas do Servidor segurado, em folha de pagamento. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



