Question

A sinalização de trânsito brasileira segue padrões internacionais e encontra-se prevista no Anexo II do CTB, regulamentado pela Resolução 160/04. As normas com objetivo de padronizar a sinalização em todo o país são de observância obrigatória pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via e, portanto, quando descumpridas, implicam

Accepted Answer

D) responsabilidade objetiva do órgão de trânsito, podendo ter de indenizar pelos prejuízos causados aos cidadãos, por conta do erro na implantação da sinalização de trânsito.

Answer

A) imposição de sanção de perda de competência pelo descumprimento da sinalização de trânsito que se encontra insuficiente ou incorreta.

Answer

B) mudança na competência para implantar, manter e operar o sistema de sinalização, sendo que nas vias urbanas, para os órgãos e entidades executivos de trânsito da União.

Answer

C) exclusão da sinalização inoperante, sem substituição, haja vista a inviabilidade em manter sinalização no local, por razões alheias às determinações das autoridades de trânsito.

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