Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2021· Prefeitura Municipal de Sobral/CE – Concurso Público da Guarda Civil Municipal (Edital nº 001/ )

Quanto às definições de “área de cruzamento” e “área de conflito”, é correto dizer que a primeira diz1 respeito à área formada pela interseção de duas vias em nível, enquanto a segunda assinala aos. condutores a área da…

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Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado9 no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada, não se. admitindo quaisquer ex…

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A Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujos princípios, diretrizes e objetivos são estabelecidos pela2 Lei 12.587/2012, fornece segurança jurídica para que os municípios adotem medidas como, dentre outras, priorizar…

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Para facilitar a fiscalização dos veículos em movimento, foi criada, pela legislação, a placa de5 identificação veicular eletrônica, que contém o número de série único, os números da placa do veículo3 e do chassi, e o c…

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O Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da educação para o trânsito, determina, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da existência de uma coordenação educacional em cada órgão ou entidade component…

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A sinalização gráfica horizontal, que é executada sobre o pavimento de uma via para o controle,6 advertência e orientação ou informação do usuário, é composta por marcas longitudinais, marcas3 transversais, marcas de ca…

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Quanto à Notificação de Autuação (NA), a autoridade de trânsito deverá expedi-la no prazo mínimo de6 30(trinta) dias, contados da data do cometimento da infração, e dirigi-la ao proprietário do veículo. antes da verific…

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Quando da abordagem a veículos de passeio, a atuação do Guarda Municipal deve ser preventiva, orientando os motoristas, mas, nos casos de manifesta inobservância à legislação de trânsito, a atuação do agente deve ser re…

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Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias. públicas, equiparam-se ao pedestre, portanto, não estão sujeitos às infrações prevista no CTB.

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Embora ainda não tenha sido reconhecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o conceito de operação de trânsito compreende o monitoramento técnico baseado na engenharia de tráfego para reduzir as ocorrências, na via, que…

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Além de cumprir e fazer cumprir a Legislação de Trânsito nos limites de sua jurisdição, o Departamento5 Estadual de Trânsito (DETRAN), que é o órgão máximo executivo dos estados e Distrito Federal, tem,4 dentre suas pri…

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De acordo com as regras gerais para transporte de pessoas, é correto afirmar que, nos veículos, os5 passageiros devem ser transportados no compartimento próprio, utilizando o cinto de segurança ou2 dispositivo de retenç…