Questões de Direitos Humanos · INSTITUTO BRASIL
Direitos HumanosLei Maria da PenhaINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Direitos Humanos
A Lei Nº 11.340 ("Maria da Penha") apresenta várias formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é entendida como violência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.