Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2014
TJ PA
Questão de Direito Constitucional
São quatro as espécies de serviço sobre os quais o Estado não detém titularidade exclusiva, ao contrário dos demais serviços públicos. São elas: os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social, sendo que a Lei Magna pressupõe uma atuação “complementar” da iniciativa privada para a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.